Objeto de muito debate durante os últimos anos, a privatização dos Correios pode estar, finalmente, chegando ao fim. Foi o que afirmou o diretor de privatizações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Leonardo Cabral, em entrevista recente dada aoValor Econômico na última quarta-feira, 28. Segundo Cabral, a expectativa é que a privatização da empresa seja feita no primeiro trimestre de 2022, logo após a aprovação do projeto de lei entregue pelo governo federal ao Congresso no inÃcio deste ano.
Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de Lei 591/21 abre o mercado para que empresas privadas explorem os serviços postais, que hoje é feito pelos Correios em regime de monopólio. A União, porém, conservaria para si uma parte dos serviços, como encomendas simples, cartas e telegramas, através da criação de um “serviço postal universal”. Assim, este serviço poderá ser oferecido pelos Correios ou outra empresa privada através de uma concessão. Com a privatização, o governo espera um aumento na competitividade do mercado através de mais investimentos do setor privado e, consequentemente, a oferta de um serviço melhor ao consumidor.
A medida determina ainda que o governo transforme os Correios, hoje uma empresa estatal, em uma empresa de economia mista, ou seja, pública e privada.
Como o pedido de urgência do projeto foi aprovado por 280 a 165 votos e uma abstenção no último dia 20, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser votado diretamente no plenário. Contudo, a data da votação ainda não foi definida.
Em nota publicada em seu site, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADNP) criticou o governo federal. Segundo ADNP “o governo federal segue sua trilha de atropelar a Constituição, o Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições para levar a cabo projetos com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros, como é o de desestatização dos Correios.”
Modelo de privatização:
De acordo com Leonardo Cabral, ainda não existe um modelo definido para a venda da empresa. Porém, estima-se que seja feita uma venda substancial do controle da companhia. Neste caso, a União perderia o controle da empresa. O projeto, segundo Cabral, ainda passa por uma modelagem e deverá ficar pronto no segundo semestre desse ano. Vale lembrar que essa desestatização da empresa só poderá ocorrer após a quebra do monopólio dos serviços postais.
