• Certificado de Imunização:
 
O Projeto de Lei n° 1674/2021, que propõe a criação de um Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), foi aprovado no Senado Federal na quinta-feira, 10, por 72 votos a favor e nenhum contrário. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), autoriza que pessoas que estiverem portando o Certificado de Imunização possam circular em espaços públicos e privados onde haja restrições de acesso. O projeto determina também que restaurantes, empresas e outros estabelecimentos comerciais não poderão sofrer sanções ou serem impedidas de funcionar, desde que seja cumprida as exigências previstas na lei. O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados onde será votado.
  • Vacinação no Brasil:
 
Com mais de um milhão de vacinados por dia, o Brasil atingiu nesta semana a marca de 86 milhões de doses de vacinas aplicadas contra a covid-19. Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa um total de 86.031.170 de doses de vacinas foram aplicadas em todo território nacional. Até agora, mais de 61,5 milhões de pessoas receberam a primeira dose, o que representa um total de 29.21% da população brasileira. Já a segunda dose foi aplicada em aproximadamente 24,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,41% de toda população brasileira. A expectativa é que a média diária de vacinação aumente nos próximos meses, visto que as maiores remessas de vacinas começam a chegar no Brasil a partir do segundo semestre.
  • Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa:
 
Nesta última quarta-feira, 16, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei da Improbidade Administrativa (PL 10887/18). O texto, aprovado por 408 votos a favor, 67 votos contra e nenhuma abstenção, prevê como principal medida a punição somente para aqueles que agirem com a intenção de lesar a administração pública. A votação do projeto contou ainda com o apoio do líder do governo federal na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e também de partidos como PSDB, MDB, PT, PSL, PCdoB etc. Somente alguns poucos partidos como NOVO e PSOL se posicionaram contra a votação do projeto.

 

  • Texto que permite a privatização da Eletrobrás é aprovado no Senado:
 
A medida provisória que permite a desestatização e privatização da Eletrobrás (MP 1.031/2021) foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta quinta-feira, 17, por 42 votos a favor e 37 contrários. Sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 23 de fevereiro, a medida precisa da aprovação da Câmara e do Senado para que se torne lei. A MP voltará ao plenário da Câmara nesta próxima segunda-feira, 21, para ser analisada e votada novamente, visto que o texto original sofreu alterações por parte dos senadores. Senadores contrários a privatização alegaram que a medida vai gerar um “encarecimento” no preço da energia para o consumidor. Mesmo com alterações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vê com bons olhos a desestatização da empresa.
  • Manifestações contra o governo Bolsonaro:
 
Manifestantes contrários ao governo federal foram as ruas nesse sábado, 19, para pedir o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, e também por mais vacinas. Os protestos ocorreram em 25 capitais e diversas cidades do país. Organizado por movimentos sociais e estudantis, os protestos contaram também com o apoio de alguns partidos políticos. Em São Paulo, os manifestantes se concentraram ao longo da Avenida Paulista e na rua da Consolação. Já em Manaus, os manifestantes se reuniram na Praça da Saudade. Na capital mineira, Belo Horizonte, um grupo de ciclistas se reuniu aos manifestantes pedindo por mais vacina. No Rio de Janeiro, os protestos se concentraram no centro da cidade. O presidente Jair Bolsonaro ironizou as manifestações através de suas redes sociais.